Falcão Branco Advogados

O Condomínio pode me proibir de alugar meu imóvel por aplicativos?

Wed, 09 Oct 2019 19:52:39 GMT

AIRBNB, é proibido proibir?

Com o incrível avanço da tecnológica surgiram novos negócios, produtos, inclusive novos tipos de relações e prestações de serviços, e com isso surge também a grande necessidade da atualização jurídica para lidar com as consequentes demandas em razão deste novo cenário.

A tecnologia abriu um leque de novas funções para determinados negócios, antes já com suas práticas consolidadas, como por exemplo o instituto da locação, que até então era mais utilizado em artigos de festas, fitas de vídeo e em sua forma mais complexa a de imóveis, entre outras modalidades já costumeiras no dia-dia das pessoas. Agora além dessas modalidades temos uma grande ascensão das locações por aplicativos, como na utilização de carros, bicicletas, patinetes, jogos e até mesmo diárias em um imóvel, sendo o aplicativo mais utilizado o AIRBNB.

Com a adesão dessas modalidades totalmente virtuais, há uma grande chance de ocorrem situações imprevisíveis, pois por se tratar de uma nova matéria em muitos casos não há uma norma reguladora, já que com o rápido avanço das relações, o direito por regular fatos pretéritos, ainda, não se adequou a nova realidade.

Nesse cenário, em que as normas sempre estão alguns passos atrás dos fatos, conflitos inéditos, sem dúvida, irão aparecer no caminho, e cabe aos operadores do direito, mesmo sem regras positivadas, analisar os eventos e adequá-los ao ordenamento jurídico, utilizando de princípios e analogias.

Retomando o exemplo das locações, hoje temos um grande conflito nos tribunais no que tange ao compartilhamento de imóveis em condomínios residenciais por intermédio de plataforma digital, em que não há formalização de contrato entre as partes nem reconhecimento de firma dos contratantes, basta alguns cliques e você pode se tornar um anfitrião ou um hóspede por alguns dias em determinado imóvel.

Ainda não há norma específica que possa regular tal situação, tanto que a jurisprudência não é uníssona, hora pende para o lado dos princípios, hora para o lado da analogia, gerando decisões e posicionamentos conflitantes nos tribunais e na doutrina.

A principal discussão em torno dessa temática é se o condomínio, por meio de convenção, pode proibir o condômino de compartilhar seu imóvel por aplicativo.

E dentro dessa discussão, de poder ou não proibir, temos outra grande questão, que é a definição do compartilhamento, como podemos definir o ato de o proprietário alugar seu imóvel à outra pessoa por curto período de tempo? Seria de fato uma locação, ou hospedagem?

Há uma corrente que segue a linha de entendimento de que o compartilhamento do imóvel por intermédio dessas plataformas é ilegal, tratando-se de uma hospedagem irregular, dessa forma, traria um viés comercial à relação, o que é proibido pela lei do inquilinato. Os defensores desta tese enquadram a relação no Artigo 21, inciso I, da Lei 11.771/2008, regulamento que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo , bem como o conceito de meios de hospedagem encontra-se no artigo 23 da Lei, “Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária.” Dessa forma, o compartilhamento do imóvel por meio de plataforma digital seria um contrato de hospedagem e não uma locação. Sendo assim, essa tese diz que é ilegal a locação por aplicativo, caso não haja licença de funcionamento ou a previsão de prestação de serviços de hotelaria na convenção condominial.

Em contrapartida, os defensores da legalidade da locação temporária e eventual nos condomínios residenciais demonstram que o aluguel por aplicativo não transforma um edifício residencial em um apart-hotel ou qualquer outro empreendimento, mesmo que todos os apartamentos estivessem alugados pela plataforma digital, jamais seria um serviço turístico, pois não há fornecimento de prestação de serviços aos locatários, de forma que os empreendimentos que se enquadram na definição de hospedagem turística oferecem lavanderia, limpeza, arrumação e etc.

Esse embate sobre haver prestação de serviços ou não é delicado de analisar, pois mesmo que o anfitrião não preste os mesmos serviços de uma hospedagem turística, o locador não deixa seu locatário desamparado de qualquer atendimento, como exemplo, temos a utilização do ar condicionado, caso este apresente problemas técnicos, o hóspede entrará em contato com o anfitrião, se este o aconselhar a acionar o suporte técnico, podemos indagar que estamos diante de uma locação clássica, no entanto, o que observamos é a rápida disposição do locador tomar as providências necessárias para sanar os eventuais problemas na locação, restando presente os indícios de prestação de serviços, até porque, ao não realizar o pronto atendimento daquelas solicitações ele terá uma péssima avaliação no aplicativo e dificilmente conseguirá compartilhar seu imóvel novamente.

Diante disso, tomar como base apenas a presença da prestação de serviços para justificar a proibição do aluguel de imóveis em condomínios residenciais, é um posicionamento sensível, justamente por não haver uma posição consolidada sobre o assunto e dadas as inúmeras situações que podem caracterizar ou não a efetiva prestação de serviços.

Neste sentido, observamos uma maior aceitação da segunda corrente, pois ela possui uma maior aproximação do constante na legislação brasileira, tendo em vista que o direito de propriedade é quase que absoluto no Brasil, em que o proprietário detém as faculdades de usar, gozar, dispor, fruir e reaver seu bem, no entanto, dentro dos limites da função social da propriedade, de modo que, não foi positivado, ainda, a possibilidade de limitar a faculdade de uso de quem é proprietário, com embasamento no art. 5º, inciso II, da Constituição “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, em síntese, é proibido proibir.

O que nos leva a uma outra grande questão acerca da possibilidade de proibição, que é a existência de um princípio conhecido como supremacia do interesse coletivo, que justifica muitas vezes a supressão da vontade do individual. Alguns juristas têm invocado este princípio, alegando que o fato de haver uma grande movimentação de pessoas “estranhas” ao condomínio traz riscos, insegurança e desconforto, o que da base as votações em assembleias condominiais para que seja incluída na convenção daquele condomínio tal proibição de compartilhamento dos imóveis por plataforma digital, se aprovada pela maioria.

Restou claro que ainda não temos uma jurisprudência pacificada no Brasil acerca deste tema, as decisões nos tribunais são divergentes e alguns doutrinadores também, portanto como medida imediata creio que cada caso deve ser analisado individualmente, devendo ser levado em conta o coração do condomínio, o estilo de vida daquela população ali residente e principalmente ponderar todas as decisões que forem tomadas, até haver um entendimento consolidado que nos dê respaldo para atuar com mais objetividade.

5 Dúvidas trabalhistas recorrentes.

Fri, 14 Sep 2018 13:57:42 GMT

Respondemos a 5 dúvidas trabalhistas comuns.

1. Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas rescisórias?

Com o advento da reforma trabalhista o prazo para pagamento das verbas rescisórias foi unificado para 10 dias.

O §6º do Art. 477 da CLT, traz o marco inicial da contagem dos 10 dias, que é o efetivo término do contrato de Trabalho .

O problema é o termo "termino do contrato", pois quando o aviso for indenizado pelo empregador o prazo do Aviso integra o tempo de serviço , ou seja, o contrato só terminaria com o fim da projeção do aviso prévio , que em alguns casos pode chegar até a 90 dias, somando 10 de prazo para pagamento, o funcionário poderá ter que esperar 100 dias para que suas verbas sejam quitadas, inclusive saldo de salário.

No entanto, é recomendável que a empresa quite as verbas rescisórias 10 dias a partir do momento da notificação de dispensa, assim não correrá o risco de ter que arcar com a multa do Art. 477 § 8º.

2. Se a empresa demitir o funcionário e não pagar as verbas rescisórias no prazo?

Nesse caso a empresa deverá pagar uma multa no valor equivalente ao salário mensal do funcionário.

Art. 477, § 8 da CLT

A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.

A problemática deste assunto é o prazo para pagamento, que já foi solucionado na resposta da pergunta 1.

Para todos os efeitos é recomendável que a empresa quite as verbas rescisórias 10 dias a partir do momento da notificação de dispensa, sendo assim, com certeza não será surpreendida.

3. Meus salários estão atrasados e agora?

A CLT, diz que o empregador tem até o 5º dia útil para pagar o salário, isso quer dizer, se seu patrão costuma te pagar dia 30, mas agora decidiu pagar só dia 05, não se considera atraso, desde que pague tudo que deve até o dia 05.

Ultrapassado o Quinto dia útil e não pago, o salário já está atrasado e poderá resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho.

O Art. 483 da CLT, traz um rol de faltas que podem ser cometidas pelo empregador, que caso incorra em alguma delas poderá resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho.

Pode-se dizer que a obrigação de pagar o salário é sem dúvida a mais importante. Portanto, o atraso no pagamento de salário, é um dos motivos de rescisão indireta.

CUIDADO : Os Magistrados para conceder o pedido de rescisão indireta em virtude do atraso no pagamento de salário, tem tomado como base o atraso de 3 meses.

No entanto, deve lembrar que cada caso é um caso, e por isso a presença de um advogado é imprescindível, então se você está com os salários atrasados procure assistência de um advogado.

4. Meu chefe diminuiu meu serviço e comecei a ganhar menos e agora?

Esse é mais um dos motivos que ensejam a rescisão indireta do contrato de trabalho, previsto na alínea “g” do art. 483 da CLT.

Pedindo a rescisão indireta, o empregado irá receber as verbas rescisórias mais o saque do FGTS + multa de 40% bem como as guias para dar entrada no seguro desemprego.

5. Quanto tempo tenho para buscar meus direitos?

Após o fim do contrato de trabalho o empregado tem o prazo de 2 anos para poder cobrar seus direitos trabalhistas dos últimos 5 anos, no judiciário.

Esse prazo é prescricional, sendo assim, após os 2 anos o direito de ajuizar reclamação trabalhista não poderá mais ser exercido.

É importante ficar atento, se o contrato teve fim em 27/08/2018 o empregado poderá ajuizar ação até 27/08/2020, podendo cobrar verbas em aberto até a data de 27/08/2015, mesmo que tenham verbas em aberto anteriores a 08/2015.

Por isso a importância de ingressar com a reclamação trabalhista o mais rápido possível. Exemplo: Se o empregado teve seu contrato extinto dia 27/08/2018 e no dia 27/09/2018 ele ajuíza ação trabalhista, poderá cobrar verbas em aberto desde 27/09/2013, ou seja, esse período poderá gerar valores significativos no momento de um acordo ou sentença.

Cuidados que devem ser tomados ao adquirir um imóvel!

Tue, 21 Aug 2018 13:52:33 GMT

O sonho da casa própria, saiba como realiza-lo sem dor de cabeça ou prejuízos.

Conquistar um bem imóvel é um dos maiores sonhos da grande maioria da população brasileira, o sonho de sair do aluguel , de ter o próprio lugar ou de adquirir a sede da empresa, no entanto, muitas vezes essa realização pode se transformar em um pesadelo .

Para alguns provavelmente será o primeiro e talvez único imóvel , que será pago com muito suor e esforço por muitos anos, afinal é a herança , seu legado para seus filhos. Para outros a compra de um imóvel é uma forma de investimento , na verdade neste momento não importa a destinação ou o uso , a questão é que a aquisição de um imóvel é repleta de perigos que podem ser evitados, porém e muitas vezes na euforia ou na pressa, o comprador acaba cometendo alguns erros.

A compra de um imóvel, seja residencial ou comercial , leva tempo e exige muitos cuidados, é de extrema importância que nesse momento algumas medidas sejam tomadas, para que não haja o fim do sonho da casa própria e por consequência o início de um enorme pesadelo com grandes danos financeiros e psicológicos.

Muitos são os motivos que podem dar dor de cabeça , ao comprador de um imóvel, passemos a alguns deles:

O Vendedor:

Antes de fechar negócio com a pessoa que se apresenta como dono, ou representante do imóvel, é essencial que algumas medidas sejam tomadas para verificar a idoneidade do sujeito , para ter certeza que o imóvel que ele está vendendo é aquele mesmo, bem como ter certeza que ele poderia vender o imóvel , saber se possui autorização ou procuração para a venda.

Então para que você esteja resguardado e tenha certeza que o vendedor não está lhe dando um golpe alguns documentos são importantes:

1 – Cópia dos documentos do proprietário, para conferir se não há divergência com os registros na matrícula do imóvel.

2 – Certidão Negativa da Fazenda Pública ou Certidão de Quitação de Tributos (PJ).

3 – Certidão da Justiça Estadual Cível, Criminal, bem como Certidão negativa da Justiça do Trabalho.

4 – Certidão Negativa da Justiça Federal.

5 – Certidão Negativa dos Tabeliães de Protesto.

6 – Certidão de Casamento.

Com esses documentos em mãos, você poderá verificar se o vendedor possui alguma dívida ou processo, pois a principal medida é evitar fraude contra credores ou fraude à execução .

O proprietário pode ter dívidas em que está sendo cobrado judicialmente ou extrajudicialmente, uma das coisas que algumas pessoas mal-intencionadas fazem é dilapidar seu patrimônio a fim de dificultar o pagamento da dívida, no entanto, é ilegal e o negócio feito com essa intenção, ao passo que pode ser desfeito e o comprador perderá seu dinheiro entre outros problemas possíveis.

Outro ponto é a anuência do cônjuge , ou a extinção do condomínio no caso de imóvel inventariado, caso o comprador não tome as providências necessárias poderá entrar em uma briga de família , que nem é a dele. Por esse motivo é essencial que todas as certidões sejam verificadas e analisadas, por profissionais, algumas são de fácil acesso, podem ser adquiridas pela internet. O importante é se resguardar de fraude .

Tão importante quanto verificar as certidões em nome do proprietário é essencial conhecer o corretor ou vendedor autorizado , quando for o caso, pois qualquer pessoa pode se passar por corretor, então para não cair em um golpe é bom saber identifica-lo.

Para fazer a compra por meio de um corretor pergunte o número de seu CRECI, e faça a pesquisa junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis .

Analisados todos os documentos, visto que o proprietário não possui dívidas passíveis de recair sobre o imóvel ou até mesmo que este possui outros bens suficientes para suas obrigações, passemos a analisar o imóvel.

O Imóvel

Conhecidos o proprietário e/ou vendedor, vamos verificar se o imóvel encontra-se em condições de compra , alguns documentos e certidões são essenciais para serem solicitadas, tais como:

1 – Cópia da Matrícula do Imóvel de inteiro teor.

2 – Certidão Negativa de Tributos.

3 – Certidão Negativa de Débitos Condominiais.

Esses 3 documentos vão lhe contar tudo sobre o imóvel.

A Matrícula do imóvel deve ser recente , para evitar que este tenha sido vendido entre a data da certidão e a data do seu negócio.

Com a matrícula do imóvel você poderá saber quem é o dono do imóvel , se seus dados estão atualizados, se o imóvel está prometido a outro, se há condomínio, se é casado e o regime de bens, para cumprimento do art. 1.674 do Código Civil, se foi feita venda a descendente com anuência dos demais, se houve venda com lesão, nos termos do art. 157 do Código Civil, caso em que o negócio poderá ser anulado em até 4 anos.

Em alguns casos o imóvel não poderá ser vendido , em outros já fora vendido de forma que o negócio poderá ser anulado, motivo pelo qual o comprador deve solicitar a matrícula com certidão de ônus do imóvel.

Em algumas situações o imóvel possui dívidas condominiais , ou tributárias , que são considerados débitos, propter rem , débitos que seguem o imóvel, ou seja, o comprador que adquire imóvel com dívidas dessa natureza é responsável por quita-las, ou poderá até perde-lo em face das dívidas, mesmo que seja bem de família, pois este é um dos motivos de perda do bem.

Pronto, finalmente depois de analisados todos esses documentos você poderá comprar o sonhado imóvel com segurança, sabendo que não será surpreendido com uma penhora.

Sendo assim, fica evidente a importância de antes de realizar a compra de um imóvel fazer uma consulta a um advogado , pois por ter conhecimento técnico de todas essas informações ele poderá identificar facilmente situações de riscos.

O que é Turnover e quais as consequências para sua empresa?

Wed, 01 Aug 2018 16:08:26 GMT

A alta rotatividade na equipe gera insegurança, desvalorização de mercado e prejuízos no orçamento.

Montar uma equipe qualificada é uma tarefa árdua para a empresa, é comum a contratação de funcionários que não preenchem todos os requisitos que a companhia necessita. Essa prática traz prejuízos aos negócios , pois um funcionário que não se encaixa no perfil ou que não possui todos os requisitos específicos para a vaga pode acabar se tornando um enorme problema.

Nesse mesmo sentido, perder um funcionário de alta qualidade é tão prejudicial quanto uma contratação malfeita, o colaborador que já está habituado com o trabalho e o faz com excelência dificilmente será rapidamente substituído por um novo funcionário.

Turnover, além de trazer um prejuízo para o desenvolvimento da atividade, traz também muitos problemas financeiros , a empresa que sofre desse problema certamente tem seu faturamento atingido , sendo que os valores com rescisões costumam variar, além de correr o risco de sofrerem com reclamações trabalhistas e acabarem perdendo valor de mercado.

É importante para o gestor estar atento aos índices de turnover, pois podem estar diretamente ligados ao absenteísmo, abordo esse tema em outro texto, leia aqui.

O que é turnover, quais seus impactos e como resolver:

Turnover é um termo em inglês usado para expressar a alta rotatividade de funcionários em uma empresa.

É comum no cenário Nacional a rotatividade de funcionários pela empresas, o cidadão ao passo que vai se profissionalizando continua sempre a procura de algo que possa satisfaze-lo.

Essa rotatividade pode estar ligada a más condições do ambiente de trabalho, salários abaixo do piso, ausência de um plano de carreira, inadequação à vaga ou falta de cuidados com a saúde física e mental dos funcionários, além de outros.

Quais impactos que trazem para seu negócio?

O primeiro e principal impacto é o aumento do custo com rescisão, que muitas vezes pode gerar transtornos, inclusive virar reclamações trabalhistas. Além disso há também o aumento do custo para recrutamento o que pode destruir seu plano de ação.

O turnover representa resultados negativos aos empresários, que vão precisar lidar com as despesas decorrentes, por exemplo, das demissões sucessivas. Mas, ao mesmo tempo, pode ser um momento de rever a situação da empresa, tentar identificar onde estão as falhas e, até, renovar a equipe de trabalho, se capacitando para não repetir os mesmos erros.

Qual a solução para o problema?

Antes de tudo saiba quais são os motivos responsáveis pela alta rotatividade em sua empresa, para isso utilize-se de comunicação eficaz , faça pesquisas de clima e entrosamento de sua equipe, isso irá revelar se sua empresa está com problemas de relacionamento interferindo no desempenho.

Por fim trace um plano de ação com os gestores e advogados para destruir de uma vez por todas esse problema.

Se sua empresa está sofrendo com isso e você está com dificuldade para resolve-lo tente aplicar as dicas que aprendeu aqui, caso tenha dificuldade para aplicar procure um profissional e veja os resultados de sua empresa crescendo.

O que é Absenteísmo e o que causa para a empresa?

Wed, 01 Aug 2018 15:48:03 GMT

Seus funcionários faltam muito ou estão desmotivados? Aplique as seguintes medidas e veja os resultados.

Absenteísmo é um dos maiores problemas enfrentados por gestores e empreendedores, além de estar diretamente ligado a outro problema, o turnover .

Empregados que se ausentam com frequência prejudicam o desempenho de toda a equipe, os resultados e por consequência o faturamento.

O gestor ou empreendedor que identifica uma série de ausência de funcionários em sua equipe deve ficar atento, pois existem algumas ações que podem ser adotadas para lidar com essa situação e reduzindo de modo efetivo os índices de absenteísmo.

Medidas Eficazes

Veja a seguir algumas medidas que podem ser adotadas para diminuir o absenteísmo em sua equipe, melhorando os índices de faltas e até mesmo aumentando o faturamento, pois uma equipe motivada pode gerar ótimos resultados.

Comunicação: Tenha um meio de comunicação eficiente com os funcionários, invista em sistemas que possam compartilhar informações sobre a empresa, metas ou qualquer outro assunto que seja interessante para seu ramo de atividades. Assim gera uma relação de confiança entre a empresa e o empregado, utilize-se de e-mail, avisos no mural ou até mesmo reuniões.
Plano de carreira: Crie em sua empresa um plano de carreira, mesmo que ela não seja muito grande. Todo funcionário almeja crescer profissionalmente e quando há um plano de carreira bem estruturado ele fará o possível para atingir os objetivos. No entanto, para que não haja frustrações é essencial que o funcionário saiba de todas as condições e possibilidades, isso ocorrerá naturalmente se a empresa possuir bons meios de comunicação.
Condições de trabalho: Pode parecer que não, mas as condições de trabalho influenciam muito no dia a dia de cada funcionário. É importante manter o ambiente de trabalho limpo, organizado e receptivo. Trabalhar com equipamentos obsoletos e em más condições de uso geram enorme dificuldade no desenvolvimento das tarefas diárias, além de deixar o funcionário irritado, o que aumenta o estresse no trabalho e diminui a produtividade.
Benefícios e Bônus: O funcionário que falta muito está desmotivado, cabe ao gestor identificar o motivo e tentar sanar o mais rápido possível, pois alguém desmotivado é como uma laranja podre em um saco. A resposta para muitos é a demissão, mas isso poderia gerar o efeito contrário e desmotivar toda a equipe de uma vez, pois veriam que a empresa não consegue atender as necessidades ou anseios de seus funcionários. Uma solução simples para esse problema é estabelecer uma perspectiva de benefício ou bonificação, através de metas. O empreendedor ainda poderá utilizar desse critério para auferir bônus como um dos requisitos para o plano de carreira.
Qualificação dos funcionários: Forneça treinamento para seus funcionários, capacite-os e terá como recompensa um trabalho exemplar feito com expertise e qualidade. Não tenha medo de investir em seus empregados, isso trará atratividade para sua empresa, além de aumentar ainda mais a relação de confiança e satisfação.
Saúde física e mental: Cuidar da saúde física de seus funcionários é muito importante, mas alguns empreendedores se importam apenas com isso, esquecendo a saúde mental. No Brasil há um crescimento no número de empresas que estão cuidando da saúde mental de seus funcionários, vendo essa mudança no mercado outras empresas aparecem com uma solução excelente para esse problema.

Essas são apenas algumas das ações que podem ser tomadas pelo gestor para poder acabar de uma vez por todas com a desmotivação de sua equipe.

Se sua empresa está com esse problema tente implementar alguma dessas medidas ou todas se possível, ou se conhece alguém com esse problema compartilhe em sua rede social!

Quando o empresário deve procurar umadvogado? Entenda a necessidade de seu negócio.

Mon, 18 Jun 2018 18:33:38 GMT

A sua empresa precisa de um advogado?

Toda empresa que possui uma assessoria jurídica de qualidade está muitos passos à frente daquela que não possui, todo empreendedor que buscou orientação correta está em vantagem em relação a aquele que tentou fazer tudo sozinho, todo negócio que estabelece uma estrutura jurídica desde seu início está protegido de diversas formas.

Um dos motivos dessas empresas estarem à frente daquelas que não possuem um suporte jurídico é a prevenção , o que as leva a evitar prejuízos como, por exemplo, investimentos em projetos arriscados sem ao menos uma provisão dos riscos existentes, firmar contratos com condições inviáveis ao negócio e muitas vezes repletos de cláusulas abusivas e principalmente um dos maiores prejuízos que a empresas lidam que são os inúmeros processos, de diferentes matérias, gerados por mera ausência de prevenção, bem como por mau gerenciamento.

O empresário moderno que busca o crescimento de sua empresa entende que, além da área comercial, finanças, recursos humanos e tecnologia da informação a área jurídica é fundamental, pois uma orientação correta na rotina empresarial faz toda a diferença, porque permite que o negócio seja gerenciado com legalidade, ao passo que seu administrador poderá tomar cada decisão com segurança .

Muitas vezes, principalmente quando se trata do primeiro negócio, o empreendedor tende a achar que não necessitará de uma área jurídica lhe prestando suporte, sendo um gasto desnecessário . Este é o grande erro de muitos , quando na verdade, tal área deveria ser encarada como um investimento , pois o advogado pode mapear sua atividade e trazer diversos benefícios a curto, médio e longo prazo . Como por exemplo: a análise e elaboração de contratos que respaldam seus direitos e todas as questões legais para ação negociada; um planejamento tributário que lhe permita economizar e evitar certos impasses com a Administração Pública, que é um problema recorrente no cenário empresarial e gera grande transtorno, podendo inclusive impactar na existência de tal empresa; e também na prevenção e condução de questões trabalhistas que atualmente tem gerado grande custo para as empresas.

A ideia de que gasta-se muito com suporte jurídico surgiu nas situações em que o empresário toma a iniciativa de buscar um advogado somente quando o caos já se instaurou em sua empresa, pois nestes casos de fato haverá um grande custo , sendo necessário mais trabalho do advogado para reparar os erros cometidos e gerenciar suas consequências em um curto período, sendo que tais problemas poderiam ter sido evitados. Para exemplificar, podemos fazer uma analogia com o custo de revisões periódicas de um veículo comparado com o concerto após um problema existente há um longo período, que por sua vez já danificou vários seguimentos do automóvel. Sem dúvidas, haverá uma grande diferença nestes valores, fortalecendo o uso de um ditado popular muito conhecido “ o barato muitas vezes sai caro ”.

Entretanto, analisando o comportamento atual dos grandes empresários, nota-se que esse costume de contratar um advogado para gerenciar problemas já instaurados começou a mudar. As empresas focadas em estratégias de mercado, visando um crescimento cada vez mais sólido de seus negócios, tornaram-se mais zelosas e passaram a envolver cada vez mais as áreas jurídicas em suas operações.

Contratando um Escritório de Advocacia:

A contratação de advogados pode ser realizada de diversas formas, com a mudança de mercado que mencionamos acima, a principal modalidade hoje é a prestação de serviços.

Essa parceria entre escritório e empresa é facilitadora de inúmeros modos, um deles é ausência de um departamento interno na própria empresa repleto de advogados contratados diretamente por ela, o que gera custos com instalação, despesas de contratação, ou seja, responsabilidades trabalhistas com mais funcionários.

Uma prática que tem sido muito adotada é a contratação de escritórios que disponibilizam advogados na modalidade “outsourcing” ou “In House Services” entre outras denominações utilizadas no mercado, o fato é que este tipo de parceria traz economia e despreocupação para o empresário, pois não há vínculo com advogado, ao passo que as obrigações com este funcionário são exclusivas do escritório contratado. Desta forma, a empresa possui assistência de qualidade, considerando que o escritório irá indicar o melhor profissional que se adeque ao perfil daquela empresa específica, para que assim seja prestado o auxílio jurídico necessário com eficiência e presteza.